Flashcard FC438263
Qual é a consideração dada à frequência nos cursos de formação da Academia de Polícia Civil em relação aos efeitos legais?
Legislação Específica da PC SC
Qual é a consideração dada à frequência nos cursos de formação da Academia de Polícia Civil em relação aos efeitos legais?
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Resposta
A frequência é considerada como tempo de efetivo exercício, exceto para estágio probatório e férias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 260. - A frequência aos cursos de formação da Academia de Policia Civil, e considerado como de efetivos exercícios para todos os efeitos legais, exceto estagio probatório e ferias.
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