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O que deve ser pago aos dependentes de um policial em caso de morte relacionada ao serviço?
Legislação Específica da PC SC
O que deve ser pago aos dependentes de um policial em caso de morte relacionada ao serviço?
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Resposta
Os dependentes do policial devem receber integralmente o valor da remuneração que ele percebia em vida, além de um pecúlio equivalente a cinco vezes seus vencimentos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 263. - Em caso de morte em objeto de serviço ou razão da atividade funcional, o valor da remuneração que o policial perceber em vida, deve ser pago integralmente te, aos dependentes do policial, na forma da lei.
Parágrafo único. Na hipótese prevista neste artigo será devido a seus dependentes um pecúlio pago de urna só vez, equivalente a 5 (cinco) vezes o valor dos vencimentos do policial civil falecido.
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