Flashcard FC438274
Como será realizada a transformação do adicional quinquenal em adicional trienal?
Legislação Específica da PC SC
Como será realizada a transformação do adicional quinquenal em adicional trienal?
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Resposta
A transformação será feita de forma gradual, incluindo os inativos, conforme regulamentação do Chefe do Poder Executivo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 272. - A transformação do adicional quinquenal concedido na forma da legislação revogada em adicional trienal, será efetuada gradativamente, inclusive aos inativos, consoante regulamentação a ser expedida pelo Chefe do Poder Executivo
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