Flashcard FC438287
Quem deve verificar a presença dos trabalhadores no local de trabalho?
Lei nº 9.719/98 Normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos
Quem deve verificar a presença dos trabalhadores no local de trabalho?
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Resposta
O operador portuário e o órgão gestor de mão-de-obra.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º - Cabe ao operador portuário e ao órgão gestor de mão-de-obra verificar a presença, no local de trabalho, dos trabalhadores constantes da escala diária.
Parágrafo único. Somente fará jus à remuneração o trabalhador avulso que, constante da escala diária, estiver em efetivo serviço.
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