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Qual deve ser a consideração na gestão da mão de obra do trabalho portuário avulso?
Lei nº 12.815/13 Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários
Qual deve ser a consideração na gestão da mão de obra do trabalho portuário avulso?
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Resposta
A gestão deve seguir as normas estabelecidas no contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 36. - A gestão da mão de obra do trabalho portuário avulso deve observar as normas do contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
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