Flashcard FC438340
Como é feita a seleção e o registro do trabalhador portuário avulso?
Lei nº 12.815/13 Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários
Como é feita a seleção e o registro do trabalhador portuário avulso?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A seleção e o registro são realizados pelo órgão responsável pela gestão de mão de obra avulsa, conforme as normas definidas em contrato, convenção ou acordo coletivo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 42. - A seleção e o registro do trabalhador portuário avulso serão feitos pelo órgão de gestão de mão de obra avulsa, de acordo com as normas estabelecidas em contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em