Flashcard FC440603
O que significa, na prática, a expressão "consolidação" no contexto do Decreto nº 10.088/2019?
Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT
O que significa, na prática, a expressão "consolidação" no contexto do Decreto nº 10.088/2019?
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Resposta
A lei utiliza a consolidação para organizar, sistematizar e reunir atos normativos federais sobre promulgação de normas da OIT, sem criar novas obrigações jurídicas.• Função prática: ordenar e uniformizar a coleção de atos, facilitando pesquisa e aplicação administrativa.
• Natureza jurídica: instrumento de organização normativa; não altera o conteúdo legal original nem cria novas normas substantivas.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca tende a perguntar se consolidação cria ou modifica normas; responda que ela organiza sem inovar materialmente.
• Fique atento porque provas podem apresentar assertivas que atribuem efeitos criadores à consolidação; rejeite essa leitura.
• Outro foco comum é o ganho em segurança jurídica e acessibilidade, pontos que costumam ser valorizados nas questões.
• Lembre-se de que a consolidação simplifica consulta, mas não dispensa a verificação da norma original quando houver dúvida.
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