Flashcard FC440607
Como o Decreto nº 10.088/2019 contribui para a relação entre regras internas e normas internacionais da OIT?
Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT
Como o Decreto nº 10.088/2019 contribui para a relação entre regras internas e normas internacionais da OIT?
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Resposta
A lei facilita a articulação entre normas internas e instrumentos internacionais da OIT ao organizar atos administrativos relativos à promulgação das normas ratificadas.• Integração normativa: melhora a visibilidade das normas internacionais incorporadas ao direito interno.
• Observância: apoia a implementação e o cumprimento das obrigações decorrentes das convenções ratificadas.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma relacionar consolidação com harmonização entre direito interno e compromissos internacionais; destaque essa função integradora.
• Fique atento porque perguntas podem medir conhecimento sobre efeitos práticos na observância das obrigações internacionais; responda que facilita a implementação.
• Outro ponto é a visibilidade normativa, que a banca valoriza em questões práticas sobre aplicação de normas internacionais.
• Lembre-se de que o decreto não substitui os meios formais de incorporação internacional, apenas organiza atos de promulgação.
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