Flashcard FC440608
Por que é importante para gestores públicos conhecerem o conteúdo do Decreto nº 10.088/2019?
Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT
Por que é importante para gestores públicos conhecerem o conteúdo do Decreto nº 10.088/2019?
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Resposta
A lei torna mais eficiente a atuação administrativa ao centralizar normas sobre promulgação de instrumentos da OIT, o que facilita a tomada de decisões e o cumprimento de obrigações internacionais.• Melhoria na gestão: acesso facilitado a normas evita interpretações divergentes e agiliza procedimentos administrativos.
• Conformidade: auxilia a administração a cumprir compromissos decorrentes de convenções ratificadas.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar a relevância administrativa do decreto, por isso destaque ganhos em eficiência e conformidade.
• Fique atento porque podem perguntar sobre quem se beneficia da consolidação; responda que gestores, operadores e público em geral ganham acesso mais simples às normas.
• Outro foco é a prevenção de interpretações conflitantes, ponto frequentemente valorizado em questões práticas.
• Lembre-se de que conhecimento do decreto reduz riscos de erro na aplicação de normas internacionais no âmbito administrativo.
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