Flashcard FC440611
O que caracteriza uma "revisão das Convenções anexas" que exige aprovação?
Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT
O que caracteriza uma "revisão das Convenções anexas" que exige aprovação?
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Resposta
• Alteração substancial das cláusulas ou dos compromissos originalmente assumidos nas Convenções anexas• Mudança no alcance das obrigações internacionais que implique efeitos jurídicos ou financeiros internos relevantes
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma pedir definição precisa de revisão, valorizando termos como alteração substancial e efeitos internos; fique atento ao vocabulário técnico usado nas alternativas.
• Fique atento porque mexer em escopo ou obrigações financeiras normalmente sinaliza revisão, então descarte opções que tratem apenas de ajustes formais.
• Outro ponto importante é diferenciar revisão de simples renovações administrativas, essas últimas não costumam exigir aprovação legislativa.
• Lembre-se de relacionar revisão a mudanças de conteúdo, não a correções redacionais, para evitar cair em alternativas capciosas.
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