Flashcard FC440613
Quais critérios ajudam a identificar "encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional"?
Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT
Quais critérios ajudam a identificar "encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional"?
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Resposta
• Aumento de despesas permanentes ou relevantes para o orçamento público• Assunção de garantias, indenizações, transferências de bens ou renúncia de receitas que reduzam o patrimônio público
• Obrigações com prazo longo que comprometam fluxos futuros de caixa do Estado
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma apresentar situações hipotéticas e pedir que o candidato identifique se há onerosidade; priorize exemplos com impacto orçamentário claro.
• Fique atento porque nem todo compromisso internacional é gravoso, então verifique se há previsão de custo ou renúncia de receita para classificar corretamente.
• Outro ponto importante é analisar a duração e a natureza da obrigação, compromissos de longo prazo tendem a ser considerados gravosos.
• Lembre-se que garantias e cessões patrimoniais geralmente indicam gravame sobre o patrimônio público, então destaque essas hipóteses.
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