Flashcard FC440618
Qual a importância da justificativa de impacto patrimonial ao submeter o ato ao Congresso?
Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT
Qual a importância da justificativa de impacto patrimonial ao submeter o ato ao Congresso?
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Resposta
• Demonstra de forma clara os custos, riscos e efeitos sobre o patrimônio público, facilitando a apreciação legislativa• Permite ao Legislativo avaliar se o ato cria encargos graves que demandam autorização ou rejeição
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar a função da justificativa, pedindo que o candidato relacione transparência e demonstração de impactos como requisitos essenciais para a apreciação pelo Congresso.
• Fique atento porque a ausência de demonstrativo de custos pode indicar irregularidade procedimental, alternativa que costuma ser explorada em provas práticas.
• Outro ponto importante é que a justificativa deve ser objetiva e quantificada quando possível, isso aparece em questões que exigem aplicação prática do critério de onerosidade.
• Lembre-se de que documentos bem fundamentados reduzem a chance de rejeição, então procure alternativas que enfatizem demonstração de custos e riscos.
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