Flashcard FC440619
Quais documentos ou elementos devem acompanhar o ato para facilitar a aprovação pelo Congresso?
Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT
Quais documentos ou elementos devem acompanhar o ato para facilitar a aprovação pelo Congresso?
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Resposta
• Demonstrativo de impacto financeiro e orçamentário que quantifique encargos e despesas previstas• Pareceres técnicos e jurídicos que expliquem a necessidade e a compatibilidade do ato com o ordenamento interno
• Texto comparativo entre a redação atual e a proposta, evidenciando as alterações e suas consequências
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma listar documentos e pedir que o candidato selecione os indispensáveis para análise legislativa; priorize demonstrativos fiscais e pareceres jurídicos.
• Fique atento porque provas podem cobrar o papel de cada peça, como o demonstrativo de impacto para mensurar onerosidade, então saiba relacionar documento e função.
• Outro ponto importante é que textos comparativos facilitam o trabalho do examinador, alternativa que aparece em questões sobre boas práticas de submissão ao Congresso.
• Lembre-se de que a composição do pacote probatório é decisiva para a tramitação, escolha alternativas que incluam elementos técnicos e financeiros.
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