Flashcard FC440621
O que significa a expressão 'reproduzidas integralmente' nos anexos?
Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT
O que significa a expressão 'reproduzidas integralmente' nos anexos?
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Resposta
• Reprodução integral indica que o texto original é transcrito de forma completa, sem cortes, resumos ou modificações de conteúdo• Inclui todas as partes essenciais do instrumento, como preâmbulos, artigos, cláusulas e assinaturas quando constantes do documento original
• A reprodução deve refletir fielmente a redação e a estrutura do ato promulgado, preservando a redação legal e terminológica
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma perguntar se a reprodução implica alteração do teor; responda que não, pois a reprodução integral preserva a redação original.
• Fique atento porque algumas alternativas tentam confundir com a ideia de consolidação; diferencia claramente reprodução integral de consolidação com alterações posteriores.
• Outro ponto cobrado é o que compõe o documento reproduzido, então decore que preâmbulo, cláusulas e assinaturas podem ser incluídos.
• Lembre-se que a reprodução é forma de publicação oficial, não uma mudança da natureza jurídica do instrumento.
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