Flashcard FC440622
Quais são as consequências práticas de ordenar por data de promulgação?
Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT
Quais são as consequências práticas de ordenar por data de promulgação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
• A ordem cronológica oferece um registro histórico que facilita acompanhar a evolução normativa e identificar a sequência de atos ao longo do tempo• Permite localizar rapidamente a convenção mais antiga ou mais recente, útil para estudos comparativos e para verificar a vigência temporal de dispositivos
• Não implica, por si só, preferência hierárquica ou prevalência jurídica entre os instrumentos; serve apenas como critério de organização e consulta
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente solicita entendimento sobre o objetivo da ordenação cronológica, portanto destaque a função de registro histórico e consulta.
• Fique atento porque há pegadinhas que sugerem que ordem cronológica confere maior valor jurídico à mais recente; esclareça que não é automático que a mais recente prevaleça.
• Outro tema recorrente é a utilidade para comparação entre versões, então explique que a sequência facilita essa tarefa prática.
• Lembre-se de diferenciar organização documental de critérios de conflito normativo em provas discursivas ou de múltipla escolha.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em