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Como proceder para citar uma convenção presente nos anexos do Decreto?

Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT

De acordo com o assunto Legislação Portuária: Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT, responda:

Como proceder para citar uma convenção presente nos anexos do Decreto?
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Resposta

• Indique o título completo da convenção, a data de promulgação e a indicação de que está reproduzida no anexo correspondente do Decreto
• Acrescente o número ou identificação do anexo quando houver e, se necessário, a página ou parágrafo para referência precisa
• Se for fazer referência normativa, mantenha a redação integral citada entre aspas e informe a fonte oficial do Decreto para evitar ambiguidades




Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca pode pedir um exemplo de citação correta em questão prática; demonstre nome, data e indicação do anexo para obter a resposta completa.
• Fique atento porque alternativas podem omitir a referência ao anexo, nesse caso marque a opção que contenha todos os elementos de identificação.
• Outro ponto comum é confundir citação com resumo; prefira sempre a indicação completa da fonte quando a banca exigir precisão documental.
• Lembre-se que a clareza na citação evita problemas em questões que avaliam controle de fontes e comprovação documental.

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