Flashcard FC440626
Existem exceções à reprodução integral nos anexos do Decreto?
Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT
Existem exceções à reprodução integral nos anexos do Decreto?
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Resposta
• Em geral a regra é a reprodução integral, porém podem ocorrer redações complementares quando há necessidade de ajustar formatação ou incluir notas explicativas sobre vigência• Informações classificadas por motivos de segurança ou sigilo podem ser suprimidas ou substituídas por referências administrativas, conforme previsão legal aplicável
• Eventuais erratas ou retificações são registradas separadamente, e nesses casos o anexo pode trazer avisos indicando a existência de correções posteriores
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca gosta de testar exceções à regra geral, então esteja preparado para identificar hipóteses em que partes podem ser suprimidas por segurança ou exigência legal.
• Fique atento porque alternativas podem confundir errata com alteração do conteúdo; destaque que errata corrige publicação, não altera a essência sem fundamento legal.
• Outro ponto que costuma aparecer é a necessidade de notas explicativas; saiba diferenciar nota editorial de modificação do conteúdo original.
• Lembre-se que a existência de sigilo altera a forma de divulgação, portanto verifique previsão legal antes de concluir que houve reprodução integral sem cortes.
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