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Qual a idade mínima para admissão ao emprego segundo a declaração interpretativa do Brasil para a Convenção nº 138?
Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT
Qual a idade mínima para admissão ao emprego segundo a declaração interpretativa do Brasil para a Convenção nº 138?
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Resposta
• A idade mínima para admissão ao emprego é de dezesseis anos.• Essa posição decorre da declaração interpretativa apresentada pelo Brasil ao ratificar a Convenção nº 138.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre o número exato da idade mínima fixada pela declaração, então memorize "dezesseis anos".
• Fique atento porque pode haver distratores com idades como quinze ou quatorze anos, portanto verifique sempre a fonte mencionada na opção.
• Outro ponto importante é distinguir entre a regra geral e exceções, que costumam aparecer em enunciados comparativos.
• Lembre-se de registrar que é uma interpretação oficial do Brasil ao ratificar a convenção, não uma regra universal automática para todos os países.
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