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Qual a idade mínima exigida para trabalhos perigosos segundo a Convenção nº 138 conforme a declaração do Brasil?
Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT
Qual a idade mínima exigida para trabalhos perigosos segundo a Convenção nº 138 conforme a declaração do Brasil?
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Resposta
• Para trabalhos que prejudicam a saúde, segurança ou moral, a idade mínima não será inferior a dezoito anos.• Esses trabalhos perigosos recebem proteção adicional por implicarem risco acentuado ao jovem trabalhador.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a idade mínima para trabalho perigoso, então memorize "dezoito anos".
• Fique atento porque propostas podem confundir "trabalho perigoso" com qualquer trabalho penoso; verifique o conceito legal.
• Outro ponto importante é relacionar essa regra às garantias de proteção especial a jovens, que frequentemente aparece em provas.
• Lembre-se de que a exigência de 18 anos se aplica a atividades que prejudicam saúde, segurança ou moral, isso ajuda a eliminar alternativas incorretas.
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