Flashcard FC440633
Qual é a diferença prática entre a idade mínima para admissão ao emprego e a idade mínima para trabalhos perigosos?
Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT
Qual é a diferença prática entre a idade mínima para admissão ao emprego e a idade mínima para trabalhos perigosos?
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Resposta
• A idade mínima para admissão ao emprego indicada pela declaração do Brasil é de dezesseis anos.• A idade mínima para trabalhos perigosos é dezoito anos, aplicando-se a atividades que representem risco à saúde, segurança ou moral.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente aplica questões comparativas entre limites etários, por isso destaque as idades 16 e 18.
• Fique atento porque alternativas podem inverter os números para confundir; leia com atenção os termos "emprego" e "perigoso".
• Outro ponto que aparece é a necessidade de justificar a diferença por risco às garantias do jovem, então esteja pronto para relacionar conceitos.
• Lembre-se de que a distinção tem impacto prático na regulação e fiscalização do trabalho juvenil.
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