Flashcard FC440635
A Convenção nº 138 permite regimes especiais, como trabalho leve ou aprendizagem para adolescentes menores da idade mínima?
Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT
A Convenção nº 138 permite regimes especiais, como trabalho leve ou aprendizagem para adolescentes menores da idade mínima?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
• A Convenção admite regimes diferenciados, desde que o trabalho não prejudique a saúde, a segurança ou a frequência escolar do jovem.• A adoção de trabalho leve ou programas de aprendizagem depende de regulamentação nacional que garanta proteção e compatibilidade com a educação obrigatória.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente explora a existência de exceções e condições, então saiba que regimes especiais são permitidos com restrições.
• Fique atento porque questões podem confundir trabalho leve com trabalho perigoso; destaque a condição de não prejudicar saúde ou escolaridade.
• Outro ponto importante é a necessidade de regulamentação nacional para implementar essas exceções, isso costuma figurar em questões práticas.
• Lembre-se de relacionar sempre essas exceções à proteção integral do menor, isso ajuda a interpretar alternativas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em