Flashcard FC440637
Quais órgãos e instrumentos atuam na fiscalização e aplicação da idade mínima prevista pela Convenção nº 138 no plano nacional?
Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT
Quais órgãos e instrumentos atuam na fiscalização e aplicação da idade mínima prevista pela Convenção nº 138 no plano nacional?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
• Órgãos como o ministério do trabalho e as inspectorias/fiscalizações do trabalho são responsáveis pela fiscalização do cumprimento da idade mínima.• Instrumentos incluem legislação nacional, registros civis, mecanismos de inspeção e ações administrativas e judiciais para coibir infrações.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra sobre os agentes responsáveis pela fiscalização, então memorize ministérios e inspetorias como atores principais.
• Fique atento porque questões podem mencionar registros civis e documentos como prova de idade; identifique o papel do registro de nascimento.
• Outro ponto frequente é a combinação entre medidas administrativas e judiciais para sancionar infrações, esteja preparado para essa relação.
• Lembre-se de que a eficácia das medidas depende tanto de legislação adequada como de fiscalização ativa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em