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Quais critérios determinam se uma atividade deve integrar o âmbito mínimo de aplicação da Convenção nº 138?
Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT
Quais critérios determinam se uma atividade deve integrar o âmbito mínimo de aplicação da Convenção nº 138?
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Resposta
A inclusão no âmbito mínimo baseia-se em critérios relacionados ao grau de risco, à natureza da atividade e ao propósito econômico da produção.• Risco elevado: presença de perigos físicos, químicos, biológicos ou ergonômicos que ameaçam a saúde e a segurança
• Natureza da tarefa: tarefas que exigem força, operação de máquinas ou trabalho em altura são predisponentes à inclusão
• Finalidade econômica: atividades destinadas ao comércio ou produção em escala entram com prioridade, diferentemente de subsistência familiar
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta enunciados que exigem aplicação dos critérios, por isso identifique risco, natureza da tarefa e finalidade econômica.
• Fique atento porque a presença de um único critério forte, como risco de morte, costuma ser suficiente para justificar inclusão em alternativas de prova.
• Outro ponto importante é saber excluir atividades de caráter familiar e de subsistência quando a questão exige delimitação do âmbito mínimo.
• Lembre-se de relacionar critérios ao objetivo de proteção da Convenção, pois questões cobrando motivação legal são frequentes.
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