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O que a Convenção nº 182 define como 'criança'?
Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT
O que a Convenção nº 182 define como 'criança'?
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Resposta
A Criança é toda pessoa menor de 18 anos, conforme o conceito adotado pela Convenção nº 182.• Idade: menor de 18 anos, sem distinção de condição social ou nacionalidade
• Abrangência: aplica-se a qualquer pessoa nessa faixa etária quando exposta às piores formas de trabalho infantil
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a idade cut-off, então memorize que a Convenção fixa 18 anos como limite.
• Fique atento porque algumas normas nacionais trazem exceções para trabalho leve, por isso verifique sempre a fonte normativa indicada na questão.
• Outro ponto comum é distinguir criança de adolescente, então saiba que a Convenção usa 18 anos como referência única para as piores formas.
• Lembre-se de que o conceito é universal na Convenção, para não confundir com idades distintas em outros instrumentos legais.
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