Flashcard FC440660
Qual a proteção garantida pela Convenção nº 98 contra atos atentatórios à liberdade sindical?
Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT
Qual a proteção garantida pela Convenção nº 98 contra atos atentatórios à liberdade sindical?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Convenção nº 98 assegura proteção aos trabalhadores contra qualquer medida que restrinja a livre associação sindical.• Proibição de coação: veda condicionar a contratação ou a continuação do emprego à não filiação sindical.
• Proibição de dispensa: impede a dispensa do trabalhador em razão da sua filiação ou participação em atividades sindicais.
• Proteção à atividade: protege tanto a filiação quanto a atuação em organos e atividades sindicais, inclusive representantes eleitos.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a vedação a condicionar emprego à não filiação. Foque na expressão de proteção contra coação e dispensa por atividade sindical.
• Fique atento porque alternativas podem confundir filiação com participação eventual; a Convenção protege ambas, então marque a opção que contempla os dois aspectos.
• Outro ponto frequente é a proteção de representantes sindicais, que costuma aparecer em itens sobre prerrogativas e imunidades; decore que também estão abrangidos.
• Lembre-se de que a ênfase é na proibição de atos que impeçam a liberdade sindical, isso ajuda a eliminar distratores que tratem apenas de regras internas de empresa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em