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O que são atos atentatórios à liberdade sindical segundo a Convenção nº 98?
Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT
O que são atos atentatórios à liberdade sindical segundo a Convenção nº 98?
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Resposta
Atos atentatórios são condutas que visam impedir, restringir ou punir a liberdade de associação e a atividade sindical.• Condutas proibidas: incluem despedida, discriminação, pressão para não se associar e medidas de retaliação por atividade sindical.
• Intenção e efeito: podem ser explícitos ou dissimulados, o critério é a finalidade de obstruir a liberdade sindical ou o efeito prático sobre ela.
• Amplitude: abrangem atos individuais do empregador e práticas coletivas que criem um ambiente intimidatório contra a organização sindical.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma pedir a definição precisa de atos atentatórios, então selecione a alternativa que mencione impedimento, punição ou retaliação contra atividade sindical.
• Fique atento porque questões podem diferenciar ato direto de efeito indireto; considere tanto intenção quanto consequência prática.
• Outro ponto que aparece é a identificação de exemplos concretos, então memorize despedida e discriminação por filiação como exemplos clássicos.
• Lembre-se de que atos coletivos também são visados; não caia na armadilha que limita a proteção apenas a ações individuais de empregadores.
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