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Quais agentes podem praticar atos atentatórios à liberdade sindical?
Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT
Quais agentes podem praticar atos atentatórios à liberdade sindical?
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Resposta
A Convenção focaliza especialmente os empregadores, mas outros agentes também podem ser responsáveis por atos atentatórios.• Empregadores: são os principais responsáveis por demissões, coações e discriminações relacionadas à filiação sindical.
• Representantes do Estado: leis, regulamentos ou atos administrativos que restrinjam a organização sindical podem constituir violação.
• Terceiros e grupos patronais: práticas coletivas de empresários ou terceiros que impeçam a atividade sindical também são abrangidas.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente pergunta quem é sujeito ativo das proibições; privilegie alternativas que citem empregadores e atos estatais restritivos.
• Fique atento porque questões podem testar se você inclui grupos patronais; marque opções que reconheçam responsabilidade coletiva.
• Outro ponto é diferenciar atos privados de legislação; ambas as esferas podem violar a Convenção se limitarem a liberdade sindical.
• Lembre-se de que o papel do Estado não é apenas neutro; ele tem dever de proteger o direito, então não descarte alternativas que exijam ação estatal positiva.
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