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Quais reparações e medidas corretivas a Convenção recomenda em caso de atos atentatórios?
Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT
Quais reparações e medidas corretivas a Convenção recomenda em caso de atos atentatórios?
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Resposta
A Convenção recomenda que as vítimas tenham acesso a reparações eficazes, visando restaurar direitos e desestimular práticas ilegais.• Reintegração: quando cabível, restabelecer o trabalhador na sua posição anterior sem perda de direitos.
• Indenização: compensação por danos materiais e morais decorrentes da dispensa ou discriminação sindical.
• Punições e medidas preventivas: aplicação de sanções administrativas ou penais e adoção de medidas que impeçam recorrência.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma insistir na lista de remédios possíveis; priorize alternativas que citem reintegração e indenização.
• Fique atento porque algumas questões podem apresentar apenas medidas administrativas; observe se o enunciado exige remédio judicial ou administrativo.
• Outro ponto é a combinação de reparação e prevenção; a resposta ideal reconhece ambos os aspectos como complementares.
• Lembre-se de que a efetividade das medidas é requisito, então alternativas que falem em medidas simbólicas apenas geralmente são incorretas.
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