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Como a Convenção nº 98 interage com normas internas nacionais que regulam a greve e a atuação sindical?
Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT
Como a Convenção nº 98 interage com normas internas nacionais que regulam a greve e a atuação sindical?
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Resposta
A Convenção serve como padrão internacional que exige compatibilização das normas nacionais com a proteção da liberdade sindical e da negociação coletiva.• Supremacia normativa: normas internas devem ser interpretadas de modo a cumprir as obrigações internacionais assumidas pelo Estado, incluindo proteção contra atos atentatórios.
• Compatibilização: medidas que restrinjam greves ou atividades sindicais devem respeitar princípios de proporcionalidade e não servir para neutralizar sindicatos.
• Mecanismos de diálogo: a Convenção incentiva canais de diálogo entre Estado, empregadores e trabalhadores para harmonizar regras e práticas laborais.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca muitas vezes questiona a relação entre normas internacionais e direito interno; priorize alternativas que indiquem a necessidade de compatibilização.
• Fique atento porque respostas que sustentem que normas internas prevalecem automaticamente sem consideração internacional costumam ser incorretas.
• Outro tema comum é a análise de restrições à greve; marque alternativas que exijam proporcionalidade e finalidade legítima.
• Lembre-se de que a Convenção promove diálogo social; alternativas que ignorem esse aspecto costumam falhar.
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