Flashcard FC440671
Quem está incluído pela expressão “pessoas empregadas pelas autoridades públicas” na Convenção nº 151?
Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT
Quem está incluído pela expressão “pessoas empregadas pelas autoridades públicas” na Convenção nº 151?
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Resposta
A expressão abrange diferentes vínculos laborais no serviço público, reunindo categorias que exercem atividades sob autoridade pública.• Inclui os empregados públicos regidos pela CLT, com vínculo celetista
• Inclui os servidores públicos de regimes estatutários, federais, estaduais e municipais
• Refere-se, de forma ampla, a qualquer pessoa que presta serviços sob autoridade pública, independentemente do regime jurídico
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a extensão da expressão, pedindo que se identifique categorias incluídas.
• Fique atento porque muitas questões contrastam CLT e regime estatutário para confundir, então destaque que ambos podem ser alcançados.
• Outro ponto frequente é a exigência de precisão terminológica, então memorize os termos “empregados” e “servidores”.
• Lembre-se de relacionar a expressão à ideia de relação de trabalho sob autoridade pública para não cair em alternativas muito abertas.
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