Flashcard FC440672
A Convenção nº 151 alcança servidores estatutários?
Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT
A Convenção nº 151 alcança servidores estatutários?
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Resposta
Sim. A Convenção abrange pessoas que prestam serviço sob autoridade pública, incluindo aqueles com vínculo estatutário.• Os servidores estatutários estão incluídos entre as pessoas empregadas pelas autoridades públicas
• A inclusão afirma que direitos coletivos e de representação previstos pela Convenção podem se aplicar a servidores com regime estatutário
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma pedir para identificar se categorias estatutárias são contempladas, portanto responda com clareza afirmativa.
• Fique atento porque há questões que tentam diferenciar estatutários como excluídos, então valide que a Convenção admite sua inclusão.
• Outro formato comum é apresentar situações práticas envolvendo servidores e pedir aplicação das normas internacionais.
• Lembre-se de que a questão foca na abrangência, não em detalhes regimentais internos.
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