Flashcard FC440673
A Convenção nº 151 alcança empregados públicos regidos pela CLT?
Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT
A Convenção nº 151 alcança empregados públicos regidos pela CLT?
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Resposta
Sim. Trabalhadores do setor público com vínculo celetista estão cobertos pela expressão usada na Convenção.• Inclui os empregados regidos pela CLT que trabalham para autoridades públicas
• Isso significa que proteções relativas à representação e negociação estão disponíveis também para esses empregados
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente formula questões objetivas para confirmar que a CLT não exclui o trabalhador público da Convenção.
• Fique atento porque a prova pode apresentar alternativas que sugerem exclusão dos celetistas, então rejeite essa ideia.
• Outro ponto frequente é a comparação entre regimes jurídicos, portanto destaque que a Convenção trata da função, não apenas do regime.
• Lembre-se de vincular a proteção internacional à possibilidade de atuação sindical dos empregados celetistas.
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