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O que, no Brasil, constitui "organizações de trabalhadores" para fins da Convenção nº 151?
Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT
O que, no Brasil, constitui "organizações de trabalhadores" para fins da Convenção nº 151?
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Resposta
No ordenamento brasileiro, a expressão possui relação direta com a forma de constituição prevista na Constituição Federal.• São apenas as organizações constituídas nos termos do artigo 8º da Constituição Federal
• Abrange sindicatos e demais entidades de representação que respeitem os critérios constitucionais de formação e legitimidade
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar se a organização é formalmente reconhecida, então destaque o vínculo com o artigo 8º.
• Fique atento porque é comum confundir associações informais com entidades aptas a representar, então marque apenas as legalmente constituídas.
• Outro ponto é a exigência de critérios de representatividade, que podem aparecer em enunciados de estudo de caso.
• Lembre-se de que a formalidade constitucional é requisito para atuação coletiva válida.
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