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O que compreende o termo "discriminação" segundo a Convenção nº 111?
Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT
O que compreende o termo "discriminação" segundo a Convenção nº 111?
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Resposta
A Convenção nº 111 define discriminação como qualquer distinção, exclusão ou preferência que afete a igualdade de oportunidades e tratamento no emprego.• Incide sobre atos ou políticas que mudem a igualdade de oportunidades por motivos pessoais, como raça, cor ou sexo
• Abrange práticas de recrutamento, condições de trabalho, promoção, treinamento e despedimento
• Pode ocorrer por efeito prático, independentemente da intenção explícita do agente
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pede a definição precisa de discriminação conforme a Convenção, então memorize a ideia de alteração da igualdade de oportunidades.
• Fique atento porque questões podem explorar diferença entre intenção e efeito, privilegie a interpretação material da norma.
• Outro ponto frequente é a relação com áreas do emprego, o examinador costuma cobrar exemplos concretos de aplicação.
• Lembre-se de que a definição protege contra distinções, exclusões e preferências para evitar erros nas alternativas.
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