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As distinções baseadas em qualificações exigidas para um emprego específico são consideradas discriminação segundo a Convenção nº 111?
Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT
As distinções baseadas em qualificações exigidas para um emprego específico são consideradas discriminação segundo a Convenção nº 111?
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Resposta
A Convenção nº 111 admite que distinções baseadas em qualificações profissionais não configuram discriminação quando forem justificadas pelas exigências do cargo.• Distinção permitida quando a qualificação é essencial e proporcional às funções do emprego
• Avaliação deve recair sobre requisitos objetivamente necessários, não sobre características pessoais irrelevantes
• A exceção não autoriza critérios meramente discriminatórios disfarçados de qualificação
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente apresenta situações de cargo com requisitos técnicos e pede que indique se há discriminação; foque na necessidade objetiva do requisito.
• Fique atento porque muitas pegadinhas transformam preferências em requisitos; verifique proporcionalidade e pertinência ao cargo.
• Outro formato comum é comparar duas alternativas, uma com qualificação legítima e outra com condição pessoal, identifique a diferença prática.
• Lembre-se que o critério legítimo deve ser comprovável, caso contrário a distinção será ilegal.
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