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Qual é o âmbito material da Convenção nº 111 em relação ao emprego?
Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT
Qual é o âmbito material da Convenção nº 111 em relação ao emprego?
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Resposta
A Convenção nº 111 incide sobre todas as áreas do emprego e ocupação que afetem a igualdade de oportunidades e tratamento.• Abrange recrutamento, seleção, condições de trabalho, promoção e cessação do contrato
• Inclui acesso à formação profissional, contratação pública e condições salariais
• Aplicação é ampla, incluindo tanto setor público quanto privado quando a legislação nacional assim dispuser
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar a extensão do âmbito, então memorize que cobre recrutamento, condições de trabalho e treinamento.
• Fique atento porque questões tentam restringir o alcance à relação contratual direta; identifique elementos como treinamento e promoção para marcar a alternativa correta.
• Outro ponto comum é diferenciar setor público e privado, então saiba que a convenção admite aplicação ampla conforme legislação nacional.
• Lembre-se de relacionar exemplos práticos às categorias protegidas para evitar escolhas equivocadas.
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