Flashcard FC440686
A Convenção nº 111 permite adoção de medidas especiais para promover a igualdade?
Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT
A Convenção nº 111 permite adoção de medidas especiais para promover a igualdade?
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Resposta
Sim, a Convenção nº 111 admite medidas especiais destinadas a acelerar a eliminação de desigualdades e garantir igualdade de oportunidades.• Medidas especiais visam corrigir desvantagens históricas ou estruturais de grupos discriminados
• Não configuram tratamento discriminatório quando têm objetivo legítimo de igualdade e são proporcionais
• Devem ser temporárias e sujeitas a avaliação quanto à sua eficácia
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar se ações afirmativas são compatíveis com a Convenção; responda que são permitidas quando visam igualdade efetiva.
• Fique atento porque perguntas podem confundir medidas permanentes com temporárias; enfatize a finalidade corretiva e a proporcionalidade.
• Outro ponto comum é a exigência de avaliação, então mencione que medidas devem ser monitoradas quanto à eficácia.
• Lembre-se de que o objetivo é eliminar barreiras reais, não criar privilégios indefinidos.
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