Flashcard FC440687
Que instrumentos de remediação a Convenção nº 111 recomenda que os países prevejam?
Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT
Que instrumentos de remediação a Convenção nº 111 recomenda que os países prevejam?
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Resposta
A Convenção nº 111 aponta para a necessidade de instrumentos legais e administrativos para combater a discriminação e assegurar recursos às vítimas.• Previsão de reparação, reintegração ou compensação quando cabível, conforme legislação nacional
• Mecanismos de denúncia e procedimentos administrativos acessíveis e eficazes
• Sanções para empregadores e agentes que pratiquem discriminação, combinadas com medidas preventivas
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma pedir exemplos de remédios previstos pela Convenção; cite reparação, procedimentos e sanções para responder com segurança.
• Fique atento porque alternativas podem limitar recursos a processos judiciais exclusivos; destaque também vias administrativas e medidas administrativas.
• Outro formato comum é perguntar sobre instrumentos práticos, então associe denúncia e fiscalização à resposta correta.
• Lembre-se que a existência de sanções não exclui a necessidade de políticas preventivas e educativas.
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