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Como se avalia se uma prática aparentemente neutra constitui discriminação indireta segundo a Convenção nº 111?
Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT
Como se avalia se uma prática aparentemente neutra constitui discriminação indireta segundo a Convenção nº 111?
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Resposta
A análise de discriminação indireta foca no efeito prático das regras ou políticas sobre grupos protegidos, segundo a lógica da Convenção nº 111.• Identifica-se uma regra neutra que, na prática, cria desvantagens para determinado grupo protegido
• Avalia-se se a regra é necessária e proporcional aos fins legítimos do empregador
• Se houver alternativa menos onerosa que alcance o mesmo objetivo, a regra pode ser considerada discriminatória
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar a distinção entre discriminação direta e indireta, então decore o critério do efeito prático sobre grupos protegidos.
• Fique atento porque perguntas práticas pedem análise de proporcionalidade e existência de alternativas menos discriminatórias.
• Outro formato comum é apresentar políticas internas com impacto desigual, pratique identificar se são justificáveis ou não.
• Lembre-se de que a mera neutralidade formal não afasta a análise quando o impacto é desigual.
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