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Qual o princípio central da Convenção nº 100?
Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT
Qual o princípio central da Convenção nº 100?
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Resposta
A Convenção nº 100 estabelece a igualdade de remuneração entre trabalhadores do sexo masculino e feminino por um trabalho de igual valor.• Garante que não haja discriminação salarial fundada no sexo; as diferenças devem ser eliminadas.
• Obriga os Estados a promoverem e aplicarem medidas legais e administrativas para efetivar a igualdade salarial.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra definição do princípio central, pedindo a formulação da igualdade salarial entre gêneros; lembre-se da expressão "trabalho de igual valor".
• Fique atento porque questões podem confundir igualdade de remuneração com igualdade de oportunidades, então destaque que a Convenção trata especificamente de salários.
• Outro foco comum é a obrigação dos Estados em adotar medidas; espere questões sobre mecanismos de implementação.
• Lembre-se de que a vedação é por discriminação fundada no sexo, para não confundir com diferenças justificadas por fatores objetivos.
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