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Qual o âmbito de aplicação da Convenção nº 100 em relação a setores e categorias de trabalhadores?
Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT
Qual o âmbito de aplicação da Convenção nº 100 em relação a setores e categorias de trabalhadores?
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Resposta
A Convenção nº 100 aplica-se ampla e não discriminatoriamente a trabalhadores do setor público e privado, assim como a diferentes categorias salariais.• Cobre assalariados em geral, independentemente do tipo de contrato, salvo exceções previstas na legislação nacional compatível.
• Inclui trabalhadores em funções equivalentes, seja em empresas, serviços públicos ou empregos formais; a intenção é alcançar a maioria das relações de trabalho.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca pode perguntar sobre o alcance setorial da Convenção, então saiba afirmar que vale para setor público e privado em ampla medida.
• Fique atento porque podem introduzir casos atípicos, como trabalho autônomo; destaque que a norma foca em relações de emprego assalariado.
• Outro foco comum é a compatibilidade com legislações nacionais que prevejam exceções, por isso conheça possíveis limites legais bem fundamentados.
• Lembre-se de que a aplicação prática pode depender de regulamentação local, isso é cobrado em perguntas contextualizadas.
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