Flashcard FC440698
Quando diferenças salariais entre homens e mulheres podem ser justificadas?
Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT
Quando diferenças salariais entre homens e mulheres podem ser justificadas?
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Resposta
Diferenças salariais são justificáveis apenas por critérios objetivos e não por motivo de sexo, segundo os princípios da Convenção nº 100.• Podem ser aceitas variações baseadas em fatores como produtividade, desempenho comprovado, tempo de serviço ou qualificações específicas.
• É proibida qualquer diferenciação fundada no sexo; o ônus de provar a justificativa objetiva recai sobre o empregador ou legislador que a invoca.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma perguntar sobre critérios legítimos para diferenciação salarial; cite fatores objetivos e mensuráveis como desempenho e qualificação.
• Fique atento porque alternativas podem propor justificativas genéricas; exija sempre prova objetiva que comprove a diferença.
• Outro enfoque comum é quem deve demonstrar a justificativa; memorize que o ônus da prova cabe ao empregador ou ao Estado.
• Lembre-se de que motivos ligados ao sexo são sempre ilegítimos, isso elimina alternativas que os apresentem como válidos.
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