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Como a Convenção nº 100 se relaciona com outras normas internacionais e direitos humanos?
Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT
Como a Convenção nº 100 se relaciona com outras normas internacionais e direitos humanos?
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Resposta
A Convenção nº 100 integra um conjunto de normas da OIT e dos direitos humanos que visam eliminar a discriminação no trabalho e promover igualdade de gênero.• Complementa convenções como a Convenção nº 111 sobre discriminação no emprego, reforçando o princípio de igualdade salarial. • Está alinhada com instrumentos de direitos humanos que tratam da igualdade entre homens e mulheres, fortalecendo obrigações estatais.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente pede a vinculação entre convenções, então relacione a Convenção nº 100 com outras normas da OIT, especialmente a nº 111.
• Fique atento porque podem cobrar hierarquia normativa; explique que convenções internacionais exigem incorporação conforme legislação nacional.
• Outro ponto comum é trazer tratados de direitos humanos, portanto saiba demonstrar a convergência entre proteção laboral e direitos fundamentais.
• Lembre-se de que a integração entre normas reforça a obrigatoriedade de medidas concretas pelos Estados, isso costuma aparecer em questões discursivas.
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