Flashcard FC440704
Que proteção tem o trabalhador que interrompe o trabalho por perigo iminente segundo a Convenção nº 155?
Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT
Que proteção tem o trabalhador que interrompe o trabalho por perigo iminente segundo a Convenção nº 155?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O trabalhador que, por motivos razoáveis, julgar existir perigo iminente e grave deve ser protegido de consequências injustificadas ao interromper a atividade.• Proteção contra retaliação: não deve sofrer sanções ou consequências injustificadas por interromper o trabalho
• Motivo razoável: a ação baseia‑se na convicção fundada de perigo iminente à vida ou saúde
• Direito de atuação: garante ao trabalhador interromper sem assumir penalidade quando a situação justifica
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente apresenta casos práticos pedindo que o candidato identifique a proteção contra retaliação, então destaque esse ponto.
• Fique atento pois costumam inserir condições subjetivas para invalidar a proteção, verifique se há motivo razoável no enunciado.
• Outro formato comum é questionar sobre medidas posteriores, como investigação, então saiba que a interrupção deve ser analisada sem punir o trabalhador.
• Lembre‑se de não confundir essa proteção com autorização automática de remuneração, a Convenção trata de proteção contra consequências injustas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em