Flashcard FC440709
Como a Convenção nº 161 trata a confidencialidade dos dados de saúde dos trabalhadores?
Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT
Como a Convenção nº 161 trata a confidencialidade dos dados de saúde dos trabalhadores?
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Resposta
A Convenção exige proteção das informações médicas, limitando seu acesso e garantindo o sigilo profissional.• Sigilo médico: registros e resultados só podem ser divulgados conforme normas e consentimento
• Acesso restrito: informação clínica não deve ser utilizada para discriminar trabalhadores
• Registro seguro: manutenção de prontuários em condições de confidencialidade técnica e legal
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma perguntar sobre confidencialidade e limites de acesso a dados de saúde, então memorize o princípio do sigilo.
• Fique atento porque questões podem misturar obrigações administrativas com direitos do trabalhador, diferencie o que é obrigação do serviço e o que é proteção individual.
• Outro ponto comum é a vedação à discriminação, avalie alternativas que permitem usos indevidos das informações.
• Lembre‑se de que o consentimento e normas legais regulam a divulgação, não é acesso irrestrito ao empregador.
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