Flashcard FC440712
Como devem ser pagos os salários pagáveis em espécie segundo a Convenção 95?
Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT
Como devem ser pagos os salários pagáveis em espécie segundo a Convenção 95?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
• Os salários pagáveis em espécie devem ser entregues exclusivamente em moeda de curso legal, garantindo que o trabalhador receba numerário aceito como pagamento oficial pelo Estado.• O empregador não pode substituir a moeda por outros meios de pagamento que limitem o poder aquisitivo do trabalhador, preservando a liberdade de uso do salário.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a forma exigida de pagamento, explorando conceitos como moeda de curso legal e instrumentos alternativos.
• Fique atento porque alternativas que parecem semelhantes, como cheques ou ordens de pagamento, podem ser consideradas inadequadas se a questão enfatizar a necessidade de moeda corrente.
• Outro ponto importante é distinguir pagamento em espécie de pagamento em espécie não-legal, então leia com atenção a redação das alternativas.
• Lembre-se de que a proteção do poder de compra do trabalhador é o princípio central, isso ajuda a eliminar alternativas que permitem substitutos não monetários.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em