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A Convenção 95 permite o pagamento de salários na forma de bônus, cupons ou ordens de pagamento?
Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT
A Convenção 95 permite o pagamento de salários na forma de bônus, cupons ou ordens de pagamento?
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Resposta
• Não. A Convenção 95 veda o pagamento de salários por meio de bônus, cupons ou ordens de pagamento, porque esses instrumentos restringem a livre utilização do rendimento pelo trabalhador.• A proibição visa assegurar que o trabalhador disponha imediatamente de recursos monetários aceitos no mercado para suprir suas necessidades básicas.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta alternativas que misturam instrumentos financeiros com moeda corrente, então identifique claramente o que é permitido e o que é proibido.
• Fique atento porque questões podem usar termos técnicos como “ordem de pagamento” para confundir, por isso relacione sempre com a liberdade de uso do salário.
• Outro ponto que costuma aparecer é a comparação entre pagamento em espécie e pagamento em espécie condicionado, portanto descarte opções que limitem o poder de escolha do trabalhador.
• Lembre-se de que a vedação não é apenas formal, ela protege o acesso direto ao valor monetário recebido pelo trabalhador.
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