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É permitido pagar salários na forma de bebidas alcoólicas ou drogas nocivas segundo a Convenção 95?
Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT
É permitido pagar salários na forma de bebidas alcoólicas ou drogas nocivas segundo a Convenção 95?
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Resposta
• Não, o pagamento de salários sob a forma de bebidas alcoólicas ou drogas nocivas é expressamente proibido em qualquer hipótese.• A norma busca proteger a dignidade e a saúde do trabalhador, impedindo práticas que degradem ou coloquem em risco a sua subsistência.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente explora casos extremos para verificar se o candidato conhece proibições absolutas, usando exemplos como bebidas alcoólicas ou drogas para testar a atenção aos detalhes.
• Fique atento porque questões podem apresentar alternativas com pagamento em espécie “convertido” em mercadorias, a pegadinha é confundir mercadoria lícita com pagamento de salário.
• Outro ponto que surge é a justificativa de práticas culturais ou regionais, então saiba que a norma internacional não admite exceções para substâncias nocivas.
• Lembre-se de que a proteção abrange não só o valor econômico, mas também a integridade física e moral do trabalhador.
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