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Qual a duração mínima das férias anuais remuneradas prevista na Convenção 132?
Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT
Qual a duração mínima das férias anuais remuneradas prevista na Convenção 132?
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Resposta
• A Convenção 132 determina que as férias anuais remuneradas não devem, em caso algum, ser inferiores a três semanas de trabalho por cada ano de serviço.• Esse mínimo protege o direito ao descanso anual necessário para a saúde física e mental do trabalhador, fixando um padrão internacional a ser observado pelos países membros.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre o piso mínimo de duração das férias, portanto decore o número de semanas exigido pela Convenção.
• Fique atento porque podem apresentar alternativas com dois, três ou quatro semanas; a resposta correta é três semanas como mínimo obrigatório.
• Outro ponto frequente é confundir semanas de trabalho com semanas corridas, então observe a redação da questão para ver se há especificação sobre dias úteis.
• Lembre-se de que essa é uma norma mínima, países podem garantir prazo superior, então não aceite alternativas que limitem para menos de três semanas.
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