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O que ocorre com o direito a férias em caso de cessão da relação de emprego segundo a Convenção 132?
Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT
O que ocorre com o direito a férias em caso de cessão da relação de emprego segundo a Convenção 132?
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Resposta
• Em caso de cessão da relação de emprego, o trabalhador tem direito às férias proporcionais relativas ao período já trabalhado ou a uma indenização compensatória equivalente, caso as férias não tenham sido gozadas.• Essa regra garante que o tempo de serviço não se perca no evento de transferência, preservando o crédito do trabalhador por dias de descanso não usufruídos.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma propor situações de término de contrato ou transferência e cobrar se o candidato identifica direito à férias proporcionais ou à indenização, portanto atente-se ao contexto fático da questão.
• Fique atento porque muitas alternativas confundem indenização com pagamento de indenização por dispensa, então foque na compensação relativa às férias não gozadas.
• Outro aspecto que aparece é a forma de cálculo da proporcionalidade, então esteja pronto para reconhecer conceitos gerais sem fazer cálculos complexos quando a questão não trouxer dados suficientes.
• Lembre-se de que o princípio é preservar os direitos adquiridos pelo trabalhador, então descarte alternativas que impliquem perda desse direito por mero ato de cessão.
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